Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

A decisão foi unânime.

Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar

A decisão seguiu o entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional

FNSP foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal

TRF2 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquina de bronzeamento artificial

O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Castro Aguiar.

Constatação de perseguição política garante a servidor da FUB condição de anistiado

A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, analisou inicialmente a questão suscitada quanto à prescrição.

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

TRF autoriza continuidade de demarcação de terra indígena em Mato Grosso do Sul

Prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4

O entendimento é da Terceira Turma.

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

STJ: remoção de servidor público deve obedecer à necessidade da administração

O servidor público, ao ser aprovado em concurso de remoção, deve deslocar-se definitivamente para sua nova lotação, seguindo o critério da Administração e não sua conveniência.

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Petição (PET 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias